Política de Privacidade
Última atualização: 31 de agosto de 2026
Esta Política explica como a VortexNotas, operada por JHF SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA (CNPJ 65.016.885/0001-62), trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Encarregado (DPO): João Mello — digital.jhf@gmail.com.
1. Quem é o controlador
Para os dados do Usuário/Afiliado (cadastro, uso e pagamento), a VortexNotas é a controladora.
Para os dados dos Vendedores (CNPJ, razão social, endereço, e-mail etc.), que o Usuário nos fornece ou importa do relatório da Shopee para viabilizar a emissão fiscal, a VortexNotas atua como operadora, a serviço e sob instrução do Usuário (que é o controlador desses dados, na condição de emitente das notas).
2. Quais dados tratamos
Do Usuário/Afiliado:
- Cadastro: nome, e-mail, WhatsApp, senha (armazenada de forma cifrada), CNPJ e dados da(s) empresa(s), inscrição municipal/estadual.
- Certificado digital A1 (arquivo e senha), tratados conforme o item 5.
- Pagamento: dados de cobrança processados por provedor especializado de pagamentos (não armazenamos número completo de cartão).
- Uso: registros de acesso, logs de emissão e de auditoria, endereço IP.
Dos Vendedores/Tomadores (fornecidos pelo Usuário ou extraídos do relatório):
- CNPJ ou CPF, razão social/nome, endereço, e-mail, inscrição municipal/estadual, valor da comissão, competência.
3. Para que usamos e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, prestar o serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir, assinar e arquivar as NFS-e; guardar o certificado | Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) e execução de contrato |
| Entregar a nota ao Vendedor por e-mail | Execução de contrato / obrigação legal do emitente |
| Cobrança e prevenção a fraude no pagamento | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Segurança, auditoria e melhoria do serviço | Legítimo interesse |
| Comunicações sobre o serviço | Execução de contrato; marketing só com consentimento |
4. Compartilhamento e subprocessadores
Não vendemos dados. Compartilhamos o mínimo necessário com prestadores que nos apoiam na operação do serviço, sempre sob contrato e apenas para finalidades específicas, entre elas:
- Hospedagem, banco de dados e armazenamento da aplicação e dos documentos fiscais;
- Guarda de chaves de criptografia e demais serviços de segurança;
- Processamento de pagamentos (Pix e cartão);
- Emissão oficial das notas junto ao sistema público (NFS-e Nacional / ADN);
- Envio das notas ao Vendedor por e-mail.
Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem legal, judicial ou de autoridade competente.
Transferência internacional: alguns prestadores estão fora do Brasil. Adotamos salvaguardas contratuais e técnicas compatíveis com a LGPD para essas transferências.
A relação atualizada dos subprocessadores pode ser solicitada ao Encarregado (DPO) pelos canais indicados nesta Política.
5. Segurança do certificado e dos dados
5.1. O Certificado A1 e sua senha são protegidos por criptografia de envelope AES-256-GCM: uma chave de dados aleatória por empresa cifra o arquivo, e a chave-mestra fica em serviço de gestão de chaves (KMS), fora do banco de dados. O Certificado é decifrado apenas em memória, no momento da emissão, e nunca volta ao navegador nem é registrado em logs.
5.2. Cada tenant (conta) é isolado — toda consulta é filtrada pela conta, sem cruzamento entre clientes. Emissões e acessos ao certificado geram registro de auditoria.
6. Por quanto tempo guardamos
- Documentos fiscais (XML/PDF) e dados da emissão: 5 anos, por exigência fiscal.
- Certificado: até a remoção pelo Usuário ou o encerramento da conta.
- Dados de cadastro: enquanto a conta existir e pelos prazos legais aplicáveis após o encerramento.
- Logs e auditoria: pelo prazo necessário à segurança e às obrigações legais.
7. Seus direitos (LGPD art. 18)
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, contatando o Encarregado em digital.jhf@gmail.com. Para os dados de Vendedores, os pedidos são atendidos em conjunto com o Usuário controlador, quando aplicável.
8. Cookies
Usamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento (ex.: cookie de sessão, SameSite=Lax, seguro e HttpOnly). Não usamos cookies de publicidade de terceiros. Detalhes e preferências podem ser ajustados no navegador.
9. Menores
A Plataforma destina-se a pessoas jurídicas e seus representantes maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
10. Alterações
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail, com a data de “última atualização” revista.
11. Contato
Encarregado (DPO): João Mello — digital.jhf@gmail.com · JHF SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA · CNPJ 65.016.885/0001-62.